POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Última atualização: outubro de 2026

Na Over Custom Auto Parts, buscamos oferecer uma experiência de compra segura e transparente.

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece os procedimentos para solicitações de devolução, troca, arrependimento, produtos com defeito, produtos divergentes do pedido e demais situações relacionadas aos produtos adquiridos em nossa loja virtual.

Os procedimentos descritos nesta política respeitam os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.


1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Over Custom Comércio de Autopeças LTDA - ME
Nome Fantasia: Over Custom Auto Parts
CNPJ: 48.832.660/0001-65
Endereço: Rua Elói Orestes Zeglin, 345, Curitiba - PR
Telefone/WhatsApp: (41) 98785-8649
E-mail: [email protected]

O endereço informado é o endereço cadastral da empresa e não possui atendimento presencial ao público.

Todas as solicitações de troca, devolução ou garantia devem ser realizadas pelos canais de atendimento da loja.


2. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Além do prazo legal de 7 dias, a Over Custom oferece um prazo comercial de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para solicitações de devolução por arrependimento.

Dessa forma, o prazo de 15 dias oferecido pela Over Custom é uma condição comercial adicional e não substitui o direito legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de devolução deverá ser realizado dentro do prazo aplicável.


3. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para solicitar uma devolução, entre em contato conosco por:

WhatsApp: (41) 98785-8649
E-mail: [email protected]

Na solicitação, informe:

  • Nome completo do comprador;
  • Número do pedido;
  • Produto que deseja devolver;
  • Motivo da devolução;
  • Fotos do produto, quando solicitado.

Após recebermos a solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para realização da devolução.

O consumidor não deverá enviar o produto por conta própria antes de receber as instruções da Over Custom.


4. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para facilitar a análise e o processamento da devolução, recomendamos que o produto seja devolvido:

  • acompanhado de seus acessórios e componentes;
  • acompanhado de manuais, quando existentes;
  • preferencialmente em sua embalagem original;
  • devidamente protegido para transporte;
  • sem alterações ou modificações realizadas pelo comprador.

A embalagem original não deve ser entendida como requisito que elimine o direito legal de arrependimento quando sua ausência decorrer do próprio processo de abertura e conferência do produto.

Produtos que tenham sido utilizados, instalados ou modificados poderão ser analisados individualmente, considerando a natureza da solicitação e as circunstâncias do caso.

O exercício do direito de arrependimento não será afastado exclusivamente pela ausência da embalagem original.


5. PRODUTOS INSTALADOS OU UTILIZADOS

Alguns produtos automotivos precisam ser instalados para que seu funcionamento possa ser verificado.

Por esse motivo, a instalação ou utilização do produto não significa, por si só, perda automática dos direitos previstos na legislação.

Quando a solicitação estiver relacionada a defeito, vício ou funcionamento inadequado, o produto poderá passar por análise para identificar a origem do problema.

Caso seja constatado que o problema decorreu de:

  • instalação incorreta;
  • montagem inadequada;
  • utilização em desacordo com as especificações;
  • alterações ou modificações realizadas no produto;
  • acidente;
  • mau uso;
  • utilização fora das condições recomendadas pelo fabricante;

a solicitação poderá não ser caracterizada como defeito de fabricação, observados os direitos previstos na legislação aplicável.


6. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO

Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade ou funcionamento inadequado, o cliente deverá entrar em contato com a Over Custom assim que identificar o problema.

Para facilitar a análise, poderemos solicitar:

  • descrição detalhada do problema;
  • fotos;
  • vídeos demonstrando o defeito;
  • informações sobre a instalação;
  • informações sobre o veículo;
  • comprovante ou número do pedido;
  • outras informações necessárias para análise técnica.

A solicitação será analisada de acordo com a natureza do produto e do problema apresentado.

Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto, observadas as demais disposições legais aplicáveis.

A existência de garantia contratual oferecida pelo fabricante ou pela Over Custom não prejudica a garantia legal prevista na legislação.


7. ANÁLISE DE PRODUTOS COM DEFEITO

Quando necessário, o produto poderá ser solicitado para análise.

A análise tem como objetivo identificar a origem do problema e verificar se existe vício ou defeito relacionado ao produto.

Após o recebimento, a Over Custom poderá realizar avaliação técnica ou encaminhar o produto ao fabricante ou fornecedor responsável, quando necessário.

Caso seja constatado vício ou defeito coberto pela legislação aplicável, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A análise técnica não representa, por si só, uma negativa de garantia.


8. PRODUTO INCORRETO OU DIFERENTE DO PEDIDO

Caso você receba um produto diferente daquele adquirido no pedido, entre em contato com a Over Custom o quanto antes.

Exemplos:

  • produto diferente do comprado;
  • modelo diferente;
  • medida diferente;
  • quantidade incorreta;
  • versão ou variação diferente daquela selecionada no pedido.

Nessa situação, não realize a instalação ou utilização do produto.

Entre em contato conosco e envie fotos do produto recebido e da embalagem, quando possível.

Após a análise, forneceremos as orientações para devolução e substituição do produto ou outra solução aplicável ao caso.

Quando o erro for de responsabilidade da Over Custom, os custos relacionados à solução da ocorrência serão suportados pela loja, conforme a legislação aplicável.


9. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE

Recomendamos que, sempre que possível, o cliente verifique a embalagem e as condições aparentes do produto no momento do recebimento.

Caso sejam identificados sinais de dano decorrentes do transporte, recomendamos:

  1. Fotografar a embalagem;
  2. Fotografar o produto;
  3. Registrar qualquer avaria aparente;
  4. Entrar em contato com a Over Custom o quanto antes.

Mesmo quando a conferência imediata não for possível, entre em contato conosco assim que identificar qualquer problema.

A ocorrência será analisada e a Over Custom fornecerá as orientações necessárias para solução do caso.


10. TROCA POR MODELO, MEDIDA OU PRODUTO DIFERENTE

Quando o cliente desejar trocar um produto por outro modelo, tamanho, medida, cor ou produto diferente por mera preferência, a solicitação será tratada conforme as condições desta Política e dentro dos prazos aplicáveis.

Quando a solicitação estiver dentro do prazo de arrependimento, será tratada de acordo com as regras aplicáveis ao direito de arrependimento.

Após esse prazo, eventual troca por preferência poderá depender de análise e disponibilidade da Over Custom.

Produtos adquiridos para aplicação específica devem ser conferidos pelo cliente antes da compra.


11. COMPATIBILIDADE E APLICAÇÃO AUTOMOTIVA

Antes de realizar a compra, recomendamos que o cliente confira atentamente as informações de aplicação e compatibilidade apresentadas no anúncio ou na descrição do produto.

Dependendo da peça ou acessório, a compatibilidade pode variar de acordo com:

  • marca;
  • modelo;
  • ano;
  • versão;
  • motorização;
  • carroceria;
  • medidas;
  • conectores;
  • sistema elétrico;
  • características específicas do veículo.

Quando houver dúvida sobre a aplicação de um produto, recomendamos entrar em contato com a Over Custom antes da compra.

Nossa equipe poderá auxiliar com as informações disponíveis sobre o produto.

A responsabilidade por uma aplicação incorreta será analisada de acordo com as circunstâncias do caso, especialmente quando houver informações incorretas ou incompletas fornecidas pela loja.


12. PRODUTOS UNIVERSAIS E ADAPTAÇÕES

Alguns produtos comercializados pela Over Custom são classificados como universais ou podem exigir adaptações para instalação.

Quando essa característica estiver informada na descrição do produto, o cliente deverá considerar a necessidade de adaptação ou instalação profissional.

Eventuais adaptações deverão ser realizadas por profissional qualificado e de maneira compatível com as características do veículo e do produto.

A realização de adaptações não recomendadas pelo fabricante poderá comprometer o funcionamento do produto e sua garantia, especialmente quando houver relação entre a modificação realizada e o problema apresentado.


13. PRODUTOS PERSONALIZADOS OU SOB ENCOMENDA

Produtos fabricados, personalizados, modificados ou adquiridos especificamente sob encomenda para atender às características solicitadas pelo cliente poderão possuir condições específicas de cancelamento e devolução.

As condições aplicáveis serão informadas ao cliente antes da conclusão da compra, quando aplicável.

Nada nesta política deverá ser interpretado como exclusão de direitos legalmente assegurados ao consumidor.


14. ENVIO PARA DEVOLUÇÃO

Quando a devolução for de responsabilidade da Over Custom ou estiver abrangida pelo direito de arrependimento, a loja fornecerá as orientações necessárias para o envio do produto.

Quando aplicável, será disponibilizado procedimento de logística reversa ou outra forma de envio indicada pela empresa.

O cliente não deverá enviar o produto por conta própria sem orientação prévia da Over Custom.

Recomendamos utilizar embalagem adequada para proteger o produto durante o transporte.

A embalagem utilizada para devolução deverá ser suficientemente resistente para evitar danos durante o transporte.


15. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Nos casos abrangidos pelo direito de arrependimento, a devolução será realizada sem ônus ao consumidor, observadas as condições legais aplicáveis.

Nos casos de produto com defeito, vício ou envio incorreto por responsabilidade da Over Custom, serão fornecidas as orientações necessárias para que o consumidor não tenha que arcar indevidamente com os custos relacionados à solução da ocorrência.

Em situações de troca ou devolução solicitadas exclusivamente por preferência do cliente fora das hipóteses legalmente obrigatórias, poderão ser aplicadas condições específicas previamente informadas pela loja.


16. RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DO PRODUTO DEVOLVIDO

Após o recebimento do produto devolvido, a Over Custom realizará a conferência da mercadoria.

A conferência poderá considerar:

  • produto recebido;
  • acessórios;
  • componentes;
  • quantidade;
  • características do produto;
  • condições aparentes;
  • eventual existência de danos;
  • motivo informado para a devolução.

Quando a solicitação estiver relacionada a defeito ou vício, poderá ser realizada análise técnica.

Após a conclusão do procedimento, o cliente será informado sobre a solução aplicável.


17. REEMBOLSO

Quando houver direito ao reembolso, o valor será restituído conforme o meio de pagamento utilizado na compra, observadas as condições e prazos do respectivo intermediador de pagamento.

Em pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será solicitado ao intermediador ou à administradora responsável, podendo o crédito aparecer em fatura subsequente de acordo com os procedimentos da instituição financeira.

Em pagamentos realizados por outros meios, o reembolso será realizado conforme o método disponível e aplicável ao pedido.

O prazo de processamento poderá variar de acordo com o meio de pagamento utilizado.


18. FRETE DA COMPRA ORIGINAL

Nos casos em que o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, serão observadas as regras previstas na legislação aplicável quanto à restituição dos valores pagos.

Nos casos de erro no envio, defeito ou outra situação de responsabilidade da loja, serão observadas as condições legais aplicáveis para restituição dos valores e custos relacionados.


19. CANCELAMENTO DE PEDIDOS AINDA NÃO ENVIADOS

Caso o cliente deseje cancelar um pedido antes do envio, deverá entrar em contato com a Over Custom o quanto antes.

Se o pedido ainda não tiver sido processado ou enviado, buscaremos realizar o cancelamento antes da expedição.

Caso o pedido já tenha sido enviado, poderá ser necessário aguardar o recebimento e seguir o procedimento de devolução aplicável.


20. PEDIDOS DEVOLVIDOS POR ENDEREÇO INCORRETO OU AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO

O cliente é responsável por informar corretamente os dados necessários para entrega do pedido.

Caso a encomenda seja devolvida à Over Custom em razão de endereço incorreto, incompleto, inexistente ou situação equivalente causada por informações fornecidas incorretamente pelo cliente, entraremos em contato para verificar as alternativas disponíveis.

Eventuais custos adicionais de um novo envio poderão ser analisados de acordo com a causa da devolução e a legislação aplicável.


21. COMO ENTRAR EM CONTATO

Para solicitar uma troca, devolução, cancelamento ou atendimento relacionado a um produto, entre em contato conosco:

WhatsApp/Telefone:
(41) 98785-8649

E-mail:
[email protected]

Ao entrar em contato, tenha em mãos o número do pedido e, quando aplicável, fotos ou vídeos do produto.

Nossa equipe poderá solicitar informações adicionais para identificar corretamente o pedido e solucionar a solicitação.


22. PRAZO DE ATENDIMENTO

A Over Custom buscará responder às solicitações dos clientes no menor prazo possível.

As solicitações serão analisadas individualmente de acordo com sua natureza.

Quando houver necessidade de análise técnica, contato com fabricante, transportadora ou intermediador de pagamento, o prazo de solução poderá depender da participação desses terceiros.

A Over Custom manterá o cliente informado sempre que houver necessidade de prazo adicional para conclusão da solicitação.


23. DIREITOS DO CONSUMIDOR

Esta Política de Trocas e Devoluções não tem como objetivo restringir ou excluir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Nas situações não previstas nesta política, serão observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Em caso de conflito entre esta política e uma disposição legal de caráter obrigatório, prevalecerá a legislação aplicável.


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Última atualização: outubro de 2026