TERMOS DE USO — OVER CUSTOM AUTO PARTS

Última atualização: outubro de 2026

Bem-vindo à Over Custom Auto Parts.

Este documento estabelece as condições para utilização do site https://overcustom.com.br/ e para realização de compras por meio de nossa loja virtual.

Ao acessar, navegar ou realizar uma compra em nosso site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com as condições aqui estabelecidas, observada sempre a legislação brasileira aplicável e os direitos assegurados ao consumidor.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A loja virtual Over Custom Auto Parts é administrada por:

Razão Social: Over Custom Comércio de Autopeças LTDA - ME
Nome Fantasia: Over Custom Auto Parts
CNPJ: 48.832.660/0001-65
Endereço: Rua Elói Orestes Zeglin, 345, Curitiba - PR
Telefone/WhatsApp: (41) 98785-8649
E-mail: [email protected]

A Over Custom atua no comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores.

O endereço acima corresponde ao endereço cadastral da empresa e não possui atendimento presencial ao público. O atendimento aos clientes é realizado pelos canais disponibilizados pela loja.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização do site implica a concordância do usuário com estes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize o site para realizar compras ou fornecer seus dados pessoais.

A Over Custom poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, especialmente para adequá-los a alterações legais, operacionais ou nos serviços oferecidos.

A versão vigente será aquela publicada no site no momento da utilização ou contratação.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitosa e compatível com a legislação brasileira.

É vedado utilizar o site para:

  • praticar atos ilícitos;

  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;

  • inserir informações falsas ou fraudulentas;

  • prejudicar o funcionamento do site;

  • utilizar mecanismos automatizados para acessar, copiar ou extrair informações do site de maneira indevida;

  • violar direitos da Over Custom ou de terceiros.

A Over Custom poderá adotar medidas técnicas e administrativas para preservar a segurança do site, dos usuários e das transações realizadas.

4. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO CLIENTE

Para realizar determinadas compras ou utilizar determinadas funcionalidades do site, poderá ser necessário fornecer informações pessoais.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas, especialmente aquelas necessárias para:

  • identificação do comprador;

  • emissão de documentos fiscais;

  • processamento do pagamento;

  • comunicação com o cliente;

  • envio e entrega dos produtos.

Informações incorretas ou incompletas poderão ocasionar dificuldades na aprovação do pagamento, emissão da nota fiscal ou entrega do pedido.

O cliente também deve manter sob sua responsabilidade as credenciais de acesso à sua conta, quando aplicável, não devendo compartilhá-las com terceiros.

5. PRODUTOS E INFORMAÇÕES DOS ANÚNCIOS

A Over Custom procura apresentar em seu site informações claras sobre os produtos comercializados, incluindo, quando aplicável:

  • descrição;

  • características;

  • dimensões;

  • compatibilidade;

  • imagens;

  • quantidade disponível;

  • preço;

  • condições de pagamento;

  • informações de instalação e utilização.

As imagens apresentadas no site têm finalidade ilustrativa quando indicado na descrição do produto. Pequenas diferenças de tonalidade, acabamento ou aparência podem ocorrer em razão de iluminação, configuração de tela, lote ou características próprias do produto.

O cliente deve verificar atentamente a descrição, especificações e compatibilidade do produto antes de concluir a compra.

Quando houver dúvida sobre a aplicação de determinada peça em um veículo, recomendamos que o cliente entre em contato com a Over Custom antes da compra para confirmação das informações disponíveis.

A indicação de compatibilidade fornecida pela loja é baseada nas informações disponibilizadas pelo fabricante e/ou fornecedor. Quando a instalação depender de características específicas do veículo, recomenda-se a conferência por profissional qualificado.

6. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços apresentados no site estão expressos em reais (R$), salvo indicação diferente.

Os valores, descontos, promoções e condições de pagamento poderão ser alterados pela Over Custom a qualquer momento, sem prejuízo das compras já concluídas e regularmente confirmadas.

Promoções poderão possuir condições específicas, como prazo de validade, quantidade limitada, produtos participantes ou formas de pagamento determinadas. Nesses casos, prevalecerão as condições apresentadas na respectiva oferta.

O valor do frete, quando aplicável, será informado ao cliente antes da conclusão da compra.

7. REALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

Após a finalização da compra, o cliente receberá informações referentes ao pedido por meio dos canais de contato fornecidos.

A confirmação do pedido está sujeita à aprovação do pagamento e à disponibilidade do produto.

Em situações excepcionais, como erro evidente de preço ou informação, indisponibilidade decorrente de falha de estoque ou impossibilidade operacional de cumprimento da oferta, a Over Custom poderá entrar em contato com o cliente para solucionar a situação de acordo com a legislação aplicável.

Caso seja necessário cancelar um pedido e realizar o estorno de valores pagos, o procedimento será informado ao cliente.

8. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser processados pelos meios de pagamento disponibilizados na loja no momento da compra.

A aprovação da transação pode depender da análise e autorização da instituição financeira ou do intermediador de pagamento utilizado.

A Over Custom não possui acesso aos dados completos de cartões de crédito eventualmente utilizados no pagamento quando esses dados são processados diretamente pelos respectivos intermediadores ou instituições financeiras.

Pedidos poderão permanecer pendentes até a confirmação do pagamento.

9. ENVIO E ENTREGA

Os pedidos serão enviados para o endereço informado pelo cliente no momento da compra.

O prazo estimado de entrega apresentado no site poderá variar de acordo com:

  • endereço de destino;

  • modalidade de envio escolhida;

  • transportadora ou serviço postal utilizado;

  • processamento do pedido;

  • ocorrências logísticas;

  • fatores externos que afetem o transporte.

O prazo de entrega é contado conforme as condições apresentadas no momento da compra.

Após o despacho, o cliente poderá receber informações de rastreamento quando essa modalidade estiver disponível.

A Over Custom não se responsabiliza por atrasos decorrentes exclusivamente de eventos ou circunstâncias atribuíveis à transportadora, aos serviços postais ou a fatores externos à atuação da loja, sem prejuízo da responsabilidade legal aplicável ao fornecedor perante o consumidor.

O cliente deve conferir atentamente o endereço informado antes da conclusão do pedido.

10. RECEBIMENTO DO PRODUTO

No momento da entrega, recomendamos que o cliente verifique a embalagem e, quando possível, as condições aparentes do produto.

Caso sejam identificados sinais evidentes de avaria decorrente do transporte, recomendamos registrar a ocorrência e entrar em contato com a Over Custom o quanto antes, encaminhando fotos e demais informações necessárias para análise.

A ausência de ressalva no momento da entrega, quando não for possível realizar a conferência imediata, não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo legal é de 7 (sete) dias, contado conforme previsto na legislação aplicável, inclusive a partir do recebimento do produto nas hipóteses previstas em lei.

Para solicitar o exercício do direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a Over Custom por meio dos canais oficiais de atendimento.

Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para devolução do produto.

Os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável e após o cumprimento do procedimento de devolução.

12. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA

As solicitações relacionadas a troca, devolução, defeito ou garantia deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Over Custom.

O procedimento poderá variar de acordo com a natureza da solicitação e com as condições legais e comerciais aplicáveis ao produto.

Produtos que apresentem vícios ou defeitos serão tratados de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Quando houver garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante ou pela Over Custom, suas condições específicas serão informadas ao cliente.

A garantia não prejudica os direitos decorrentes da garantia legal prevista na legislação.

13. INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

A instalação de determinadas peças e acessórios automotivos pode exigir conhecimento técnico, ferramentas específicas ou adaptações.

Quando a instalação exigir conhecimento técnico, recomendamos que seja realizada por profissional qualificado.

A Over Custom não recomenda a instalação de produtos em desacordo com as especificações do fabricante ou com as características do veículo.

Eventuais instruções, manuais ou recomendações fornecidas pelo fabricante deverão ser observadas.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, entre outros:

  • logotipo;

  • marca Over Custom;

  • textos;

  • fotografias;

  • imagens;

  • elementos gráficos;

  • identidade visual;

  • layout;

  • vídeos;

  • materiais publicitários;

poderá estar protegido pela legislação de propriedade intelectual.

A utilização do site não concede ao usuário qualquer licença ou autorização para reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação.

É proibida a reprodução ou utilização indevida dos conteúdos do site para fins comerciais ou para criação de anúncios que possam gerar confusão quanto à origem dos produtos ou serviços.

15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá apresentar links, integrações ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo plataformas de pagamento, serviços de entrega, redes sociais, ferramentas de análise e outros serviços necessários ao funcionamento da loja.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita às condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores.

16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização do site, oferecer funcionalidades e, quando aplicável, realizar ações de publicidade e análise.

O uso de cookies e o tratamento de dados pessoais relacionados à navegação serão realizados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Over Custom.

O usuário poderá configurar determinadas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas pelo navegador ou pelo próprio site, quando aplicável.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades da loja.

17. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Over Custom realiza o tratamento de dados pessoais necessários para o funcionamento de sua operação, incluindo, conforme o caso, dados necessários para cadastro, processamento de pedidos, pagamento, emissão de documentos fiscais, entrega, atendimento ao cliente, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

As informações detalhadas sobre os dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade da Over Custom.

O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável por meio dos canais de contato disponibilizados pela empresa.

18. SEGURANÇA

A Over Custom adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção das informações tratadas em sua operação.

Apesar dos esforços empregados para manter a segurança do ambiente digital, nenhum sistema conectado à internet está completamente livre de riscos.

O usuário também é responsável por adotar medidas de segurança em seus próprios dispositivos, incluindo a proteção de senhas, equipamentos e contas utilizadas para acesso ao site.

19. DISPONIBILIDADE DO SITE

A Over Custom busca manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

  • manutenção;

  • atualizações;

  • falhas técnicas;

  • problemas de conexão;

  • indisponibilidade de serviços de terceiros;

  • eventos externos ou de força maior.

Sempre que possível, a empresa buscará restabelecer o funcionamento normal do site no menor prazo razoável.

20. RESPONSABILIDADE

A Over Custom responde pelos produtos e serviços fornecidos de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que sejam assegurados ao consumidor por normas de caráter obrigatório.

O cliente também deve observar as instruções de instalação, utilização, conservação e segurança fornecidas pelo fabricante do produto.

21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Over Custom poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nos procedimentos da empresa.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Para compras já realizadas, serão observadas as condições aplicáveis à contratação, respeitada a legislação vigente.

22. ATENDIMENTO E CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a pedidos, produtos, trocas, devoluções ou demais assuntos relacionados à loja, o cliente poderá entrar em contato com a Over Custom pelos seguintes canais:

WhatsApp/Telefone: (41) 98785-8649
E-mail: [email protected]

O atendimento é realizado de forma remota. O endereço cadastral da empresa não possui atendimento presencial ao público.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

As relações de consumo serão interpretadas e executadas de acordo com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas pertinentes.

Eventuais conflitos serão tratados pelos meios administrativos ou judiciais cabíveis, observados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.


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(41) 98785-8649
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